Considerando um trecho de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discorre sobre a aplicação de multas fiscais, qual das seguintes assertivas melhor representa a inferência que pode ser f

Question

Considerando um trecho de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discorre sobre a aplicação de multas fiscais, qual das seguintes assertivas melhor representa a inferência que pode ser feita sobre a postura jurisprudencial do tribunal em relação à matéria?

Accepted Answer

O STJ, em sua jurisprudência, busca um equilíbrio entre a necessidade de fiscalização e o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, avaliando a proporcionalidade da multa ao caso concreto.

Answer

O tribunal adota uma postura rigorosamente inflexível, sem admitir qualquer atenuante na aplicação de penalidades tributárias.

Answer

A jurisprudência do STJ é clara no sentido de que a simples autuação fiscal é suficiente para justificar a multa, independentemente da conduta do contribuinte.

Answer

O tribunal demonstra uma tendência a anular multas fiscais sempre que há qualquer vício formal no auto de infração, priorizando a forma sobre o mérito.

Answer

A interpretação do STJ sobre multas fiscais é restritiva, limitando sua aplicação apenas em casos de dolo comprovado do contribuinte.

Questão 32981 — Português

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