Em um artigo doutrinário que debate a natureza jurídica do ISS (Imposto Sobre Serviços), o autor utiliza a seguinte argumentação: "A tese que defende a natureza de imposto do ISS em detrimento de taxa

Question

Em um artigo doutrinário que debate a natureza jurídica do ISS (Imposto Sobre Serviços), o autor utiliza a seguinte argumentação: "A tese que defende a natureza de imposto do ISS em detrimento de taxa decorre da ausência de contraprestação estatal específica e divisível ao contribuinte, que caracteriza os tributos classificados como taxas." Com base unicamente nesta afirmação, qual conclusão é logicamente válida?

Accepted Answer

A contraprestação estatal específica e divisível é um elemento definidor de taxas, não de impostos, segundo o autor.

Answer

O autor defende que o ISS possui características de taxa, pois há uma contraprestação estatal específica para quem o paga.

Answer

O autor conclui que o ISS é uma taxa, pois o serviço público que lhe dá origem é indivisível.

Answer

A ausência de contraprestação específica e divisível é um indicativo de que o ISS é uma taxa, conforme a argumentação apresentada.

Answer

O autor argumenta que o ISS e as taxas são tributos idênticos em sua natureza jurídica.

Questão 32982 — Português

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