Considere a seguinte situação hipotética: um indivíduo sofre danos em seu veículo após colidir com um buraco em uma via pública mal conservada, sem sinalização adequada. O Estado, por meio de seu órgã

Question

Considere a seguinte situação hipotética: um indivíduo sofre danos em seu veículo após colidir com um buraco em uma via pública mal conservada, sem sinalização adequada. O Estado, por meio de seu órgão responsável pela manutenção das vias, não realizou os reparos necessários em tempo razoável, tampouco sinalizou o obstáculo.

Accepted Answer

A responsabilidade do Estado será afastada se for comprovado que o motorista trafegava em velocidade excessiva, configurando culpa exclusiva da vítima.

Answer

O Estado responderá objetivamente pelos danos, pois a omissão em realizar a manutenção e a falta de sinalização configuram a teoria do risco administrativo, dispensando a comprovação de culpa.

Answer

O Estado não poderá ser responsabilizado, pois a omissão é uma conduta que, por si só, exclui a responsabilidade do ente público.

Answer

O Estado só poderá ser responsabilizado se for provado o dolo específico do agente público responsável pela fiscalização da via.

Answer

A responsabilidade do Estado será subjetiva e exigirá a prova da falta do serviço (culpa administrativa), mas não o nexo causal direto com a omissão.

Questão 23904 — Direito Administrativo

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