Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público, responsável pela concessão de alvarás de construção, passa a exigir vantagens indevidas de particulares para agilizar os processos, ameaç

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Um servidor público, responsável pela concessão de alvarás de construção, passa a exigir vantagens indevidas de particulares para agilizar os processos, ameaçando atrasá-los propositalmente caso as exigências não sejam atendidas. Em relação a essa conduta, à luz da teoria do uso e abuso do poder, podemos afirmar que:

Accepted Answer

Representa um abuso de poder por excesso de poder, pois o agente desvia da finalidade legal de sua função para obter vantagem indevida.

Answer

Trata-se de um exemplo de poder discricionário utilizado de forma legítima para proteger o interesse público contra pedidos irregulares.

Answer

Configura um típico caso de incompetência do agente, que deveria ter repassado os pedidos a outro órgão mais eficiente.

Answer

Caracteriza um ato de mera liberalidade do servidor, que pode utilizar a morosidade do processo administrativo como ferramenta de negociação.

Answer

Configura um exercício regular de direito, pois o servidor tem a prerrogativa de definir o tempo de tramitação de cada processo.

Questão 19336 — Direito Administrativo

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