Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando ef

Question

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional. II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais. III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro. IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos. Está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

I e III.

Answer

I e II.

Answer

II e IV.

Answer

III e IV.

Questão 5379 —

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