Considere as seguintes assertivas sobre os tipos de ilícitos disciplinares:

Question

Accepted Answer

A transgressão de um dever funcional, como o de agir com probidade, pode configurar um ilícito disciplinar que resulta em penalidade de advertência ou suspensão.

Answer

A prática de um ato que, embora não previsto especificamente como dever, ofenda a dignidade da função pública, configurando um ilícito disciplinar, não permite a aplicação de sanção.

Answer

O ilícito disciplinar se restringe à violação de proibições expressas em lei, não abrangendo a omissão de deveres.

Answer

A desídia no desempenho das atribuições do cargo, por si só, não configura ilícito disciplinar, pois exige a comprovação de dano ao erário.

Answer

Os ilícitos disciplinares de natureza grave, como os que resultam em demissão, sempre exigem a comprovação de dolo específico, afastando a culpa.

Questão 38053 — Conhecimentos Básicos

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