Questão 38052 — Conhecimentos Básicos

Resposta: B

A responsabilidade administrativa disciplinar, em regra, é subjetiva, exigindo a comprovação do dolo (vontade livre e consciente de praticar o ato) ou da culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Embora existam debates sobre a possibilidade de responsabilidade objetiva em casos específicos, a doutrina e a jurisprudência majoritárias no âmbito do direito administrativo disciplinar, em consonância com os princípios da legalidade e da culpabilidade, entendem que o elemento subjetivo é fundamental para a caracterização da infração e para a graduação da sanção.