Considere as seguintes situações hipotéticas referentes à ação penal.

Question

Accepted Answer

Em um crime de difamação, o Ministério Público, após ter conhecimento da infração penal, deixa transcorrer o prazo de 60 dias sem oferecer a denúncia ou requerer as providências cabíveis, e a vítima, então, decide ajuizar ação penal privada subsidiária.

Answer

Em um crime de injúria, a vítima, após o decurso de 10 meses da data em que tomou conhecimento do autor do crime, decide apresentar queixa-crime ao Poder Judiciário.

Answer

O Ministério Público, após receber notícia de crime de lesão corporal leve praticado em âmbito doméstico e familiar, verifica que a vítima não manifestou desejo de representar contra o agressor.

Answer

Uma ação penal pública incondicionada, em que o Ministério Público já ofereceu a denúncia, é extinta sem resolução de mérito pela ausência de justa causa, impossibilitando a propositura de nova ação penal pelo mesmo fato.

Answer

A vítima de um crime de peculato, após ter ciência do fato, decide apresentar queixa-crime ao juízo competente, buscando a responsabilização do agente público.

Questão 22336 — Direito Processual Penal

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