Em relação às modalidades de ação penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A ação penal pública incondicionada é aquela que independe da manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal para ser iniciada pelo Ministério Público.

Answer

A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por seu representante legal caso o Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo legal, mesmo que a lei preveja ação penal pública.

Answer

A ação penal privada exige, como condição de procedibilidade, a queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha a qualidade de seu representante legal, sendo um requisito essencial a presença do perdão do ofendido para o recebimento da peça acusatória.

Answer

A ação penal pública condicionada à representação exige, para sua propositura pelo Ministério Público, que a vítima celebre um acordo de não persecução penal com o investigado.

Answer

Em crimes de menor potencial ofensivo, a ação penal será sempre privada, podendo o ofendido, a seu critério, optar pela ação penal pública.

Questão 22334 — Direito Processual Penal

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