Questão 3763 —

Resposta: A

A Lei nº 14.133/2021 consagra em seu art. 5º os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, tornando a asserção I verdadeira. A asserção II também é correta, pois o princípio da competitividade (art. 5º, III) visa garantir igualdade de condições entre licitantes e evitar favorecimentos indevidos. A asserção III é falsa: o princípio da publicidade não pode ser dispensado em todas as licitações de forma irrestrita; embora existam exceções legítimas (como em licitações sigilosas previstas no art. 3º, parágrafo 4º), a regra é a publicidade, não sua dispensa por simples justificativa administrativa. Portanto, apenas as asserções I e II são verdadeiras.