Questão 19670 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. O art. 317-C do Código Penal descreve o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o qual tem natureza de crime próprio, exigindo que o sujeito ativo seja um agente público (no sentido amplo, abarcando servidores públicos e outras pessoas que desempenham função pública). A conduta típica é inserir ou omitir dados verdadeiros, o que difere da mera inserção de dados falsos sem a característica de alterar o que seria correto. O dolo específico exigido é a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem. A alternativa A está incorreta pois o crime é próprio. A alternativa B está incorreta pois, embora um particular possa participar, o autor direto precisa ser agente público. A alternativa C está incorreta pois a lei fala em inserir ou omitir dados VERDADEIROS, e não em alterar dados verdadeiros (o que seria uma forma de omissão). A alternativa E está incorreta pois, embora possa haver dolo de causar prejuízo, o tipo penal exige o dolo de obter vantagem indevida, o que é mais amplo.