Considere que um usufruto foi instituído por meio de testamento, com prazo de 50 anos a contar da data do óbito do testador. Decorridos 30 anos, o usufrutuário, que não possui mais interesse no bem, p

Question

Considere que um usufruto foi instituído por meio de testamento, com prazo de 50 anos a contar da data do óbito do testador. Decorridos 30 anos, o usufrutuário, que não possui mais interesse no bem, pretende renunciar ao seu direito. Analise as possibilidades de renúncia ao usufruto, à luz da legislação civil:

Accepted Answer

É facultada a renúncia ao usufruto, a qual deve ser feita de forma expressa e pode ser objeto de termo no registro do imóvel. A renúncia antecipada, no caso em tela, não é vedada, mas poderá gerar efeitos fiscais.

Answer

A renúncia ao usufruto é impossível, pois se trata de um direito real inalienável e irrenunciável, instituído em caráter irrevogável.

Answer

O usufrutuário pode renunciar ao usufruto a qualquer tempo, mediante declaração unilateral, a qual se torna eficaz com a simples manifestação de vontade, independentemente de registro.

Answer

A renúncia ao usufruto deve ser feita por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que produza efeitos perante terceiros, mas pode ser parcial.

Answer

A renúncia ao usufruto só é possível se houver concordância do nu-proprietário, caso contrário, o usufrutuário deverá aguardar o término do prazo ou seu falecimento.

Questão 19604 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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