Em um cenário de constituição de usufruto sobre um imóvel urbano, o nu-proprietário, após o registro do ato no Cartório de Registro de Imóveis, decide alienar o bem a um terceiro. O usufrutuário, cien

Question

Em um cenário de constituição de usufruto sobre um imóvel urbano, o nu-proprietário, após o registro do ato no Cartório de Registro de Imóveis, decide alienar o bem a um terceiro. O usufrutuário, ciente da alienação, questiona a validade do ato, alegando que tal disposição lhe prejudicaria o direito. Diante da situação hipotética, e com base no Código Civil, qual a consequência jurídica da alienação do imóvel gravado com usufruto?

Accepted Answer

A alienação é válida, mas o terceiro adquirente deve respeitar o usufruto existente, que subsistirá até o seu termo.

Answer

A alienação é nula, pois o usufruto impede qualquer disposição do nu-proprietário sobre o imóvel.

Answer

A alienação é válida, mas o usufruto se extingue automaticamente com a transferência da propriedade para o terceiro adquirente.

Answer

A alienação é anulável a pedido do usufrutuário, caso este comprove ter sofrido prejuízo com a venda.

Answer

A alienação é válida, mas o usufrutuário tem direito de preferência para adquirir o imóvel, sob pena de extinção do usufruto.

Questão 19603 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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