Questão 17522 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Conforme o artigo 300 do CPC/2015, a tutela provisória antecipada é concedida quando há probabilidade do direito (ou verossimilhança) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Essa regra aplica-se integralmente aos processos coletivos que envolvem direitos difusos e coletivos. A jurisprudência e a doutrina são pacíficas ao afirmar que ambos os requisitos devem estar presentes cumulativamente, não bastando apenas um deles. O fato de se tratar de interesse coletivo não dispensa a análise de verossimilhança, nem automiza a concessão da medida.