Considere um conflito hipotético entre o princípio da liberdade de expressão (art. 5º, IV, CF/88) e o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), no caso de discursos de ódio contra

Question

Considere um conflito hipotético entre o princípio da liberdade de expressão (art. 5º, IV, CF/88) e o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), no caso de discursos de ódio contra minorias. A metodologia adequada para resolver tal conflito no contexto do Direito Constitucional brasileiro é:

Accepted Answer

Utilizar a técnica de ponderação de princípios (balancing test), buscando a solução que realize, na maior medida possível, ambos os princípios diante do caso concreto.

Answer

Aplicar hierarquicamente a regra com maior status normativo na Constituição, desconsiderando o outro princípio.

Answer

Declarar a inconstitucionalidade de um dos princípios por ser materialmente incompatível com o outro.

Answer

Aplicar o princípio que foi mencionado primeiro na Constituição, por ser logicamente anterior.

Answer

Submeter a solução exclusivamente à lei ordinária, que melhor poderia regulamentar o conflito.

Questão 17798 — Direito Constitucional

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