Questão 17799 — Direito Constitucional

Resposta: C

A estrutura lógica das regras (tudo-ou-nada) implica que quando duas regras colidem genuinamente, uma delas deve ser afastada do sistema jurídico por ser inválida, ou deve ser reinterpretada de forma restritiva para compatibilizar-se com a outra. Diferentemente dos princípios, que podem coexistir mediante otimização recíproca e ponderação, as regras não admitem essa convivência paradoxal. Essa distinção é crucial para compreender a teoria das regras e princípios, conforme desenvolvido por autores como Barroso e consolidado na jurisprudência do STF. A resolução de antinomias entre regras pode ocorrer não apenas por critérios formais (hierarquia e cronologia), mas também pela interpretação sistemática e conforme a Constituição.