Questão 23556 — Direito Penal Militar

Resposta: C

A alternativa C é a correta. O art. 85 do Código Penal Militar estabelece que o livramento condicional pode ser concedido ao condenado à pena igual ou superior a 2 anos, após o cumprimento de metade da pena, se não for reincidente, e de dois terços, se for reincidente. Além disso, são requisitos subjetivos o bom comportamento durante a execução da pena e a comprovação de aptidão para o trabalho. A legislação militar também exige que o condenado não tenha sido submetido a outra condição idêntica nos últimos 5 anos (art. 85, § 1º, do CPM). A assertiva A falha ao não mencionar os demais requisitos subjetivos. A assertiva B confunde os prazos de cumprimento da pena para reincidentes. A assertiva D não menciona a exigência dos 5 anos sem outra condição idêntica. A assertiva E está incorreta, pois os prazos de cumprimento da pena são de metade e dois terços, não três quartos.