Questão 19852 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

Conforme o Art. 278 da Lei nº 6.404/76, o consórcio é um contrato associativo pelo qual empresas unem seus esforços para a realização de um empreendimento comum. Ele não constitui pessoa jurídica própria, mantendo as empresas consorciadas sua individualidade e autonomia. A responsabilidade, salvo estipulação expressa em contrário, é de cada consorciado na medida de sua participação, sem que haja solidariedade, a menos que o contrato assim preveja ou a lei exija.