Consolidada a propriedade de um imóvel em nome do credor fiduciário, após o inadimplemento do devedor fiduciante e a devida constituição em mora, o imóvel é levado a leilão público. No entanto, após a

Question

Consolidada a propriedade de um imóvel em nome do credor fiduciário, após o inadimplemento do devedor fiduciante e a devida constituição em mora, o imóvel é levado a leilão público. No entanto, após a realização dos dois leilões previstos no Art. 27 da Lei nº 9.514/1997, o imóvel não foi arrematado por lance igual ou superior ao valor da dívida, acrescido das despesas, encargos, tributos e contribuições condominiais.

Accepted Answer

A dívida é considerada extinta e o credor fiduciário fica exonerado da obrigação de restituir qualquer valor ao devedor fiduciante, passando a ter a propriedade plena do imóvel.

Answer

O credor fiduciário é obrigado a realizar um terceiro leilão, com a possibilidade de reduzir o valor mínimo de arrematação para 50% da avaliação inicial do imóvel, a fim de garantir a satisfação de seu crédito.

Answer

A dívida é considerada extinta, e o credor fiduciário fica com a propriedade plena do imóvel, mas deve restituir ao devedor fiduciante a diferença entre o valor de avaliação e o saldo devedor.

Answer

O devedor fiduciante permanece responsável pelo saldo remanescente da dívida, podendo o credor fiduciário cobrar judicialmente a diferença, e o imóvel retorna à propriedade plena do devedor.

Answer

O credor fiduciário pode, a seu exclusivo critério, renegociar a dívida com o devedor fiduciante ou ingressar com ação de execução para cobrar o saldo devedor, mantendo o imóvel como garantia.

Questão 16644 — Direito Civil

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