Questão 5492 —

Resposta: E

Na competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da CF/88, a União edita normas gerais (art. 24, § 1º), os estados e DF legislam sobre aspectos específicos respeitando essas normas gerais federais, e os municípios podem suplementar a legislação estadual e federal (art. 30, II). A alternativa E está correta porque as normas gerais do estado vinculam seus municípios, mas são subordinadas às normas gerais da União, que prevalece hierarquicamente. A alternativa A é falsa (as normas federais prevalecem). B é falsa (municípios podem suplementar). C é incorreta (há hierarquia, não liberdade total). D é falsa (norma geral superveniente da União revoga a norma estadual conforme § 4º do art. 24, não apenas suspende).