Questão 7133 —

Resposta: C

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é o instrumento legal que tem como finalidade explícita garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, conforme preconizado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As demais alternativas tratam de temas distintos: (A) refere-se ao incentivo à leitura; (B) aborda formação continuada de professores; (D) diz respeito à gestão administrativa escolar; e (E) trata especificamente da modalidade de ensino noturno, nenhuma delas possuindo o caráter inclusivo e abrangente descrito na questão.