Questão 7134 —

Resposta: E

Nenhuma das proposições está correta. A Constituição Federal de 1988 (art. 6º e 205) reconhece a educação como direito social fundamental e inalienável, não renunciável nem condicionável à situação econômica do país. A educação possui finalidades múltiplas: desenvolver a pessoa, prepará-la para o exercício da cidadania e qualificá-la para o trabalho (art. 205, CF/88), não se limitando apenas à formação técnica. A educação é direito público subjetivo do cidadão, não mero benefício estatal, e está intrinsecamente ligada ao exercício da cidadania e à garantia de outros direitos sociais. Portanto, as proposições I, II, III e IV são todas falsas, tornando a alternativa E a resposta correta.