Questão 5528 —

Resposta: C

De acordo com o artigo 89 da Constituição Federal, o Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República, e deve pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas (item II) e sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio (item III), conforme previsto nos incisos II e III do referido artigo. Quanto ao item I, embora a Constituição mencione guerra e paz, a competência constitucional para declaração de guerra cabe ao Congresso Nacional (art. 49, II), não ao Conselho da República. Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.