De acordo com a Constituição Federal de 1988, a comunicação social é regulada pelo Capítulo V do Título VIII, que estabelece princípios fundamentais para a liberdade de expressão e imprensa. Qual das

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a comunicação social é regulada pelo Capítulo V do Título VIII, que estabelece princípios fundamentais para a liberdade de expressão e imprensa. Qual das seguintes alternativas melhor descreve o princípio constitucional que veda a censura de qualquer natureza?

Accepted Answer

A censura é vedada em qualquer circunstância, conforme previsto no artigo 220 da CF/88, que garante a liberdade de manifestação do pensamento e de criação intelectual.

Answer

A censura é permitida apenas quando há risco à segurança nacional, devendo ser autorizada previamente pelo Ministério da Defesa.

Answer

A censura é permitida para proteger menores de conteúdo considerado inadequado, desde que realizada por autoridade judicial competente.

Answer

A censura pode ser exercida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) quando houver interesse público comprovado.

Answer

A censura é vedada apenas para jornais impressos, permitindo-se o controle estatal sobre radiodifusão e televisão.

Questão 17809 — Direito Constitucional

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