De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que compr

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Qual das alternativas melhor descreve a natureza jurídica constitucional da Defensoria Pública?

Accepted Answer

Instituição permanente e essencial do Poder Judiciário, com autonomia funcional e administrativa para garantir assistência jurídica integral aos necessitados.

Answer

Órgão administrativo subordinado ao Poder Executivo, responsável por políticas sociais de assistência legal.

Answer

Entidade de direito privado conveniada com o Estado para prestação de serviços jurídicos mediante contrato administrativo.

Answer

Órgão vinculado ao Ministério Público, compartilhando as mesmas atribuições e independência funcional.

Answer

Serviço prestado diretamente pelas universidades públicas através de seus laboratórios de prática jurídica.

Questão 17779 — Direito Constitucional

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