De acordo com a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade do direito à vida é garantida a todos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. Qua

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade do direito à vida é garantida a todos, sendo vedada, em qualquer circunstância, a pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. Qual é a natureza jurídica dessa garantia constitucional?

Accepted Answer

É um direito fundamental de natureza individual, inserido no rol dos direitos e garantias individuais do artigo 5º da CF/88, de caráter irrevogável e não passível de suspensão nem em estado de exceção.

Answer

Trata-se de um direito fundamental de natureza política, sujeito à regulamentação por lei ordinária.

Answer

Configura-se como um direito coletivo, pois afeta toda a sociedade, não sendo oponível ao Estado em situações de segurança pública.

Answer

É um direito social que pode ser regulado por decreto presidencial em caso de calamidade pública.

Answer

Trata-se de uma garantia processual que se aplica apenas aos cidadãos maiores de idade e regularizados eleitoralmente.

Questão 18873 — Direito Constitucional

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