De acordo com a Constituição Federal de 1988, a perda dos direitos políticos pode ocorrer por cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Sobre essa modalidade de privação, é cor

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a perda dos direitos políticos pode ocorrer por cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Sobre essa modalidade de privação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Constitui uma das formas de privação de direitos políticos previstas no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Answer

Afeta apenas o direito de voto, mantendo os demais direitos políticos intactos.

Answer

Pode ser decretada administrativamente pelo Ministério da Justiça sem necessidade de sentença judicial.

Answer

Restringe-se aos direitos políticos, não afetando direitos civis ou direitos sociais.

Answer

É reversível automaticamente após cinco anos do cancelamento da naturalização.

Questão 18133 — Direito Eleitoral

Comentários