De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Sobre a organização do Estado brasil

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Sobre a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a natureza jurídica da federação brasileira:

Accepted Answer

A federação é uma forma de Estado em que há repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo a separação proibida, o que a caracteriza como uma união indissolúvel.

Answer

A federação é uma forma de Estado em que há repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo qualquer ente federativo separar-se da União mediante votação popular.

Answer

A federação brasileira permite que os Estados possuam poder constituinte originário e possam elaborar constituições estaduais totalmente independentes da Constituição Federal.

Answer

A federação é formada apenas pela União e pelos Estados, sendo os Municípios considerados meras divisões administrativas da União, sem autonomia política ou financeira.

Answer

A federação brasileira é caracterizada pela subordinação total dos Estados à União, não havendo qualquer autonomia para legislar em matérias de interesse local.

Questão 18912 — Direito Constitucional

Comentários