A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre os entes federativos. Considere as seguintes matérias: (1) legislar sobre direito civil; (2) organizar o sistem

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre os entes federativos. Considere as seguintes matérias: (1) legislar sobre direito civil; (2) organizar o sistema de defesa civil; (3) legislar sobre trânsito e transporte; (4) organizar a defensoria pública estadual. De acordo com a sistemática constitucional, identifique qual alternativa expressa corretamente a distribuição de competências:

Accepted Answer

A matéria (1) é de competência privativa da União; a matéria (2) é de competência comum; a matéria (3) é de competência concorrente; e a matéria (4) é competência dos Estados.

Answer

As matérias (1) e (3) são de competência exclusiva dos Estados, enquanto (2) e (4) são competências concorrentes.

Answer

Todas as matérias mencionadas são de competência privativa dos Estados, não cabendo à União legislar sobre elas.

Answer

As matérias (1) e (2) pertencem exclusivamente à União, enquanto (3) e (4) pertencem exclusivamente aos Estados.

Answer

A matéria (3) é de competência privativa da União, a matéria (1) é competência concorrente, enquanto (2) e (4) são de competência dos Municípios.

Questão 18913 — Direito Constitucional

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