De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, qual das seguintes altern

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas melhor descreve a estrutura federativa brasileira?

Accepted Answer

É um sistema de três níveis de governo com distribuição de competências que podem ser exclusivas, concorrentes ou comuns, garantindo autonomia política, administrativa e financeira a cada esfera

Answer

É um sistema de três esferas de poder autônomas e independentes, onde cada esfera (União, Estados e Municípios) possui competências exclusivas sem possibilidade de delegação ou concorrência

Answer

É um sistema onde a União exerce poder soberano absoluto e os Estados e Municípios exercem apenas competências residuais, sem autonomia real na organização de seus serviços

Answer

É um sistema onde os Estados possuem soberania plena e a União atua apenas como coordenadora das ações estaduais, sem poder de legislar sobre matérias de interesse local

Answer

É um sistema unitário disfarçado, onde a aparência federativa mascara a concentração de poder na esfera municipal

Questão 17641 — Direito Constitucional

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