De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da perda dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

São causas de perda dos direitos políticos: cancelamento da nacionalidade brasileira; incapacidade civil absoluta; e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Answer

A perda dos direitos políticos ocorre apenas por cancelamento da nacionalidade brasileira, independentemente de sentença judicial.

Answer

A perda dos direitos políticos é automática mediante denúncia internacional, sem necessidade de decisão judicial brasileira.

Answer

O indivíduo que perde os direitos políticos pode exercer direitos civis normalmente, pois se trata de direitos distintos e independentes.

Answer

A suspensão dos direitos políticos é permanente e irrevogável, não permitindo qualquer possibilidade de restauração.

Questão 17893 — Direito Constitucional

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