De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas constituem espécie tributária dist

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas constituem espécie tributária distinta dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Qual das seguintes afirmações melhor caracteriza a natureza jurídica das contribuições?

Accepted Answer

As contribuições destinam-se ao custeio de atividades, serviços ou obras de interesse público, podendo estar vinculadas a uma atuação estatal específica, diferentemente dos impostos que são destituídos de vinculação.

Answer

As contribuições são tributos que possuem como fato gerador um ato de policia ou utilização de serviço público divisível.

Answer

As contribuições são modalidades de impostos que incidem sobre determinadas atividades econômicas, sem qualquer diferenciação jurídica fundamental.

Answer

As contribuições possuem a mesma natureza das taxas, uma vez que ambas decorrem da prestação de um serviço público específico.

Answer

As contribuições não integram o conceito de tributo definido pelo artigo 5º do Código Tributário Nacional, sendo espécie autônoma fora desse sistema.

Questão 21384 — Direito Tributário I

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