Questão 21385 — Direito Tributário I

Resposta: B

A contribuição ao FGTS é claramente enquadrada como contribuição social, conforme o artigo 195 da Constituição Federal, que enumera as contribuições sociais incidentes sobre folha de salários, faturamento e lucro. O FGTS, embora tenha características próprias de fundo de proteção ao trabalhador, é financiado como contribuição social. A lei complementar que disciplina as contribuições sociais (Lei Complementar nº 110/2001) define que as contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social, compreendendo saúde, previdência e assistência social. Assim, a alternativa B está correta.