De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais são espécies normativas que se situam no topo da hierarquia normativa. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a natureza

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais são espécies normativas que se situam no topo da hierarquia normativa. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a natureza jurídica e a função das emendas constitucionais?

Accepted Answer

São normas que modificam o texto constitucional, exigindo aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

Answer

São normas infraconstitucionais que não podem modificar a estrutura básica da Constituição, mesmo mediante votação qualificada no Congresso Nacional.

Answer

São normas ordinárias que possuem a mesma hierarquia das leis complementares e podem ser revogadas por lei ordinária.

Answer

São normas que alteram apenas disposições transitórias da Constituição, sem nunca poder atingir suas cláusulas pétreas.

Answer

São normas que modificam a Constituição mas dispensam aprovação legislativa quando tratam de matérias administrativas.

Questão 18942 — Direito Constitucional

Comentários