De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a doutrina de Direito Administrativo, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Qual

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a doutrina de Direito Administrativo, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Qual é a característica principal que distingue os bens de uso comum do povo dos demais?

Accepted Answer

São aqueles destinados ao uso indistinto de todos os integrantes da coletividade, como ruas, praças e parques públicos, sendo-lhes garantido o direito de acesso geral

Answer

São aqueles que pertencem exclusivamente à administração pública e não podem ser utilizados por particulares em nenhuma hipótese

Answer

São aqueles que estão sob a guarda de órgãos públicos, mas cuja utilização é vedada ao público em geral, como prédios administrativos

Answer

São aqueles que não possuem qualificação jurídica definida e podem ser alienados livremente pela administração pública a qualquer momento

Answer

São aqueles cujo uso é restrito apenas aos servidores públicos e membros da administração direta e indireta

Questão 18067 — Direito Administrativo

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