Questão 17923 — Direito Constitucional

Resposta: E

Conforme o art. 14 da CF/88, o alistamento eleitoral é direito político. Estar em gozo dos direitos políticos é exatamente o pressuposto para o alistamento, não um impedimento. As demais alternativas representam impedimentos expressos ou implícitos no ordenamento jurídico: condenados com sentença transitada (art. 15, III), militares em serviço ativo (Lei 8.112/90), estrangeiros (art. 14, parágrafo 2º), e a filiação partidária é requisito prévio ao registro de candidatura, não ao alistamento.