Questão 17074 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme a jurisprudência consolidada e a doutrina do Direito Processual Civil, o habeas data é direcionado ao órgão ou entidade pública que detém e guarda as informações. O responsável pela custódia dos dados é aquele que os mantém em seus arquivos, sendo este o legitimado passivo para a ação. Não existe centralização em órgãos específicos como STJ ou AGU para todos os casos, mas sim responsabilidade daquele que efetivamente controla a informação solicitada.