De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Qual das alternativas corretamente expressa uma d

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Qual das alternativas corretamente expressa uma das funções institucionais do Ministério Público conforme o artigo 129 da CF/88?

Accepted Answer

Promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos

Answer

Exercer o controle externo da atividade policial mediante delegação do Poder Executivo

Answer

Executar diretamente as políticas públicas de segurança pública em conjunto com as polícias civil e militar

Answer

Elaborar e executar o orçamento das unidades federativas independentemente do Poder Legislativo

Answer

Presidir os procedimentos de julgamento de crimes contra a honra em primeira instância

Questão 17632 — Direito Constitucional

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