De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Qual das alternativas melhor descreve uma das funções instituci

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Qual das alternativas melhor descreve uma das funções institucionais do Ministério Público conforme o artigo 129 da CF/88?

Accepted Answer

Promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos

Answer

Promover ações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais e estaduais, em qualquer caso

Answer

Exercer a função jurisdicional em primeira instância nas causas que envolvam interesse do Ministério Público

Answer

Presidir as sessões do Conselho Nacional de Justiça e exercer funções administrativas

Answer

Editar normas infralegais que vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário

Questão 18268 — Ministério Público

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