A Lei Complementar nº 75/1993 estrutura o Ministério Público da União. Considerando a organização do MPU, analise a seguinte afirmação: 'O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da

Question

A Lei Complementar nº 75/1993 estrutura o Ministério Público da União. Considerando a organização do MPU, analise a seguinte afirmação: 'O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre membros da carreira, com aprovação do Senado Federal, e permanece no cargo pelo tempo que o Presidente entender conveniente'. Esta afirmação está:

Accepted Answer

Parcialmente incorreta porque o Procurador-Geral da República possui mandato de 2 anos, permitida uma recondução

Answer

Totalmente correta conforme a Lei Complementar nº 75/1993

Answer

Totalmente incorreta porque a escolha é feita pelo Congresso Nacional, não pelo Presidente

Answer

Parcialmente incorreta porque a aprovação do Senado Federal não é exigida para essa nomeação

Answer

Totalmente correta, sendo esta a única forma de seleção prevista na legislação

Questão 18269 — Ministério Público

Comentários