Questão 18900 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O artigo 128 estabelece que o Ministério Público abrange o MPU e os MPs estaduais, garantindo-lhes autonomia funcional e administrativa. A independência funcional significa que seus membros não sofrem subordinação hierárquica, exercendo suas funções com liberdade. O MP não integra nenhum dos três Poderes do Estado, sendo uma instituição autônoma.