Questão 17977 — Direito Constitucional

Resposta: A

Conforme a doutrina constitucional e a jurisprudência do STF, a distinção fundamental entre plebiscito e referendo reside no momento de sua realização: o plebiscito é convocado antes da edição do ato normativo, permitindo que o povo decida se determinada matéria deve ou não ser legislada (caráter prévio); o referendo, por sua vez, é realizado após a edição da lei, possibilitando que o povo aprove ou rejeite a norma já editada (caráter subsequente). Ambos são instrumentos de democracia semidireta previstos no artigo 14 da Constituição Federal.