Questão 17707 — Direito Constitucional

Resposta: C

Conforme o artigo 28 da Constituição Federal de 1988 (com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 16/1997), o Presidente da República é eleito por voto direto, universal e secreto, com mandato de cinco anos. A possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo foi introduzida pela EC nº 16/1997, que alterou o texto original que previa mandato de quatro anos sem reeleição. Portanto, a alternativa C está correta.