De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República é responsável perante qual órgão do Poder Legislativo pelos atos que atentarem contra a Constituição Federal, especialmente nos

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República é responsável perante qual órgão do Poder Legislativo pelos atos que atentarem contra a Constituição Federal, especialmente nos casos de crime de responsabilidade?

Accepted Answer

O Senado Federal, que funciona como tribunal de julgamento

Answer

A Câmara dos Deputados, que possui poder exclusivo de condenar

Answer

O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição

Answer

O Tribunal de Contas da União, responsável pela auditoria presidencial

Answer

O Conselho Nacional de Justiça, que supervisiona a conduta de autoridades

Questão 18936 — Direito Constitucional

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