Questão 18937 — Direito Constitucional
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Analise as afirmativas sobre as responsabilidades do Presidente da República segundo a ordem constitucional brasileira: I. O Presidente responde por crime comum perante o Supremo Tribunal Federal durante o mandato. II. O Presidente pode ser responsabilizado por infração político-administrativa mediante processo no Senado Federal. III. A responsabilidade civil do Presidente pela prática de atos na função é pessoal e intransferível. IV. O Presidente está imune a qualquer processo judicial enquanto exercer o mandato, mesmo em casos de crime de responsabilidade. Está correto apenas o que se afirma em:
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