De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado um órgão do Poder Judiciário com atribuições específicas. Qual das seguintes competências é privativa do ST

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado um órgão do Poder Judiciário com atribuições específicas. Qual das seguintes competências é privativa do STF conforme o artigo 102 da Constituição?

Accepted Answer

Julgar mandados de injunção e ações diretas de inconstitucionalidade

Answer

Julgar em primeira instância os crimes comuns praticados por membros do Congresso Nacional

Answer

Processar e julgar o Presidente da República nas infrações penais comuns

Answer

Julgar em grau de recurso as decisões de órgãos judiciários inferiores em matéria criminal

Answer

Processar e julgar ações rescisórias de suas próprias decisões

Questão 18909 — Direito Constitucional

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