De acordo com a Constituição Federal de 1988, os parlamentares federais possuem imunidade material em relação a suas opiniões, palavras e votos. Qual é o alcance territorial e temporal dessa imunidade

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os parlamentares federais possuem imunidade material em relação a suas opiniões, palavras e votos. Qual é o alcance territorial e temporal dessa imunidade?

Accepted Answer

A imunidade abrange as opiniões, palavras e votos praticados no exercício do mandato, sem limitação de tempo, durante e após o mandato.

Answer

A imunidade é restrita ao exercício das funções parlamentares e aplica-se apenas durante os períodos de sessão legislativa.

Answer

A imunidade é válida apenas enquanto o parlamentar está presente na Casa Legislativa e exercendo suas funções.

Answer

A imunidade aplica-se apenas às opiniões, não abrangendo palavras e votos proferidos fora do plenário.

Answer

A imunidade é revogada automaticamente após o término do mandato, cessando a proteção total.

Questão 17716 — Direito Constitucional

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