Questão 18148 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A perda da nacionalidade brasileira constitui inelegibilidade constitucional absoluta, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º da Constituição Federal. Esta é uma inelegibilidade permanente e sem prazo de cessação, diferentemente das inelegibilidades relativas que possuem prazos específicos (como 8 anos para condenações ou 3 anos para cancelamento de inscrição eleitoral). A nacionalidade é requisito essencial para o gozo dos direitos políticos ativos, sendo imprescindível para candidatar-se a qualquer cargo eletivo.