Questão 17959 — Direito Constitucional

Resposta: B

Conforme disposto no artigo 16 do Código Tributário Nacional e consolidado na jurisprudência constitucional, impostos são tributos não vinculados a uma atividade estatal específica. A característica distintiva essencial é justamente a ausência de vinculação entre o fato gerador do imposto e uma atividade estatal determinada que beneficie diretamente o contribuinte. Essa não-vinculação os diferencia de taxas (que são vinculadas a atividades estatais específicas) e de contribuições de melhoria (vinculadas a obras públicas). A alternativa B expressa corretamente essa definição constitucional e tributária.