De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento de infrações penais cometidas por determinadas autoridades?

Question

Accepted Answer

Julgar originariamente infrações penais comuns e crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e Procurador-Geral da República

Answer

Julgar infrações penais cometidas por qualquer servidor público federal, em primeira instância

Answer

Julgar apenas crimes de responsabilidade, ficando os crimes comuns a cargo da Justiça Federal de primeiro grau

Answer

Julgar infrações penais cometidas por ministros de estado somente após sentença condenatória em primeira instância

Answer

Julgar originariamente qualquer infração penal cometida por ocupante de cargo público, sem distinção quanto ao tipo de crime

Questão 19086 — Direito Constitucional

Comentários